A votação do projeto de lei (PL) que busca igualar o salário de homens e mulheres que desempenham a mesma função foi adiada para quarta-feira (31) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Originalmente, o PL 1085/2023 estava previsto para ser votado nesta terça-feira (30), mas foi retirado da pauta devido a discordâncias entre os parlamentares.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou o relatório na sessão, no qual todas as emendas propostas ao texto foram rejeitadas. Isso motivou o pedido de vistas e uma série de destaques para votação em separado.
O PL propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a obrigação da igualdade salarial. Para isso, define mecanismos de transparência e remuneração a serem seguidos pelas empresas, aumenta a fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
De acordo com o projeto, em caso de descumprimento da igualdade salarial, está prevista uma multa equivalente a 10 vezes o valor do maior salário pago pela empresa. Em caso de reincidência, a multa será aumentada em 100%. Além disso, a mulher prejudicada poderá receber indenização por danos morais, e a Justiça poderá emitir uma decisão liminar para forçar a empresa a pagar imediatamente o salário.
Parlamentares críticos ao projeto alegam que a regra possui distorções. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o projeto confunde remuneração com salário, o que já está consagrado na Constituição e na CLT. Segundo ele, não faz sentido criar um projeto de lei para revogar algo que já está presente na Constituição. Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE) alega que a igualdade salarial entre homens e mulheres já está consolidada na legislação em vigor e que não é possível igualar remuneração e salário.
Por outro lado, a senadora Augusta Brito, responsável pela leitura do relatório na CAE, argumentou que a regra atualmente presente na CLT e na Constituição não garante a igualdade salarial. Ela ressaltou a importância de construir uma solução conjunta o mais rápido possível, destacando que as mulheres são prejudicadas por receberem 37% a menos do que os homens no mesmo cargo e função.
O projeto faz parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2022. Como parte do apoio ao petista no segundo turno, Tebet solicitou que a proposta saísse do papel.
