O veto, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, impediu o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da tipificação do crime de atentado ao direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito também foram vetadas.
Apoio à CPMI do 8 de janeiro se mantém e oposição espera leitura do requerimento nesta terça
O veto, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, impediu o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da tipificação do crime de atentado ao direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito também foram vetadas.
