Ministro do STF determina que ex-deputado Daniel Silveira cumpra pena em regime fechado

Nesta última terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) seja transferido para o regime fechado para cumprir sua pena definitiva. Silveira estava em prisão preventiva desde 2 de fevereiro deste ano, devido ao descumprimento de várias medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.

Essa decisão ocorreu 13 dias após o STF anular o indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira em 2022. O ex-deputado havia sido condenado, por uma ampla maioria de 10 votos a 1, à inelegibilidade, a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 192,5 mil. Agora, Silveira passará por exames médicos oficiais antes de iniciar o cumprimento de sua pena definitiva.

Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta a importância do cumprimento das determinações do STF e reforça o compromisso do tribunal em garantir a aplicação da justiça de forma rigorosa e imparcial. A determinação de transferência para o regime fechado reflete a gravidade dos atos praticados pelo ex-deputado e a necessidade de responsabilização por suas condutas.