A Prefeitura de São Gonçalo está com credenciamento aberto, até o dia 29 de julho, para interessados em participar do chamamento público da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, que prevê a doação de animais de grande porte apreendidos no município e não reclamados por seus tutores.
O edital é voltado para pessoas físicas, ONGs, entidades filantrópicas e associações civis sem fins lucrativos, com o objetivo de garantir a destinação responsável de animais como cavalos, bois e vacas, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.518/2023 e no Decreto nº 536/2023, que regulamentam o manejo e o bem-estar desses animais.
Para se credenciar, é necessário comprovar estrutura adequada, com acesso à área rural, abrigo, alimentação, água potável, atendimento veterinário e segurança. Também é exigida documentação que ateste a idoneidade do responsável, sem histórico de maus-tratos, e comprovação de vínculo legal com a propriedade indicada.
A doação será formalizada por meio de um Termo de Doação e Responsabilidade, que proíbe a exploração comercial ou econômica dos animais. A seleção será feita pela Secretaria, conforme a disponibilidade dos animais.
As inscrições devem ser feitas presencialmente, até 29 de julho, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes:
📍 Travessa Peri dos Santos, nº 42, Estrela do Norte
🕘 De segunda a sexta, das 9h às 17h
📄 O edital completo está disponível no Diário Oficial do dia 8 de julho, no link:
👉 https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_07_08.pdf
