Na última segunda-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O político foi preso em fevereiro deste ano sob a acusação de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, tais como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
Em 2022, o plenário do Supremo condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, por incitar “atos antidemocráticos” e supostamente atacar ministros do STF. Entretanto, a punição foi anulada após um indulto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Na decisão atual, Moraes argumenta que não é responsabilidade do STF revogar a prisão antes do julgamento do indulto presidencial.
Além da prisão, Silveira também recebeu multa de quase R$ 4,4 milhões por supostamente violar as medidas cautelares. Nas eleições de 2022, ele concorreu ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro, mas não obteve êxito.
