A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso exclusivo de cardápios em formato de QR code em restaurantes e bares do estado. A medida, proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), determina que esses estabelecimentos também devem disponibilizar aos clientes uma versão física do cardápio.
A nova lei também será aplicada a hotéis, motéis e outros estabelecimentos que comercializem bebidas, refeições ou lanches. O governador Cláudio Castro terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O deputado Rodrigo Amorim ressaltou que alguns estabelecimentos têm optado pelo uso exclusivo de cardápios digitais como forma de reduzir custos, mas isso tem criado transtornos para pessoas idosas e outras que não têm acesso a smartphones ou não dispõem de conexão à internet. “Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento”, afirmou Amorim.
