Nesta quinta-feira (4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Justiça em 2022.
Até o momento, a relatora, ministra Rosa Weber, foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela validação do indulto.
A sessão foi suspensa por falta de tempo, e o julgamento deve ser retomado na quarta-feira (10).
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em abril de 2022 por ameaçar o Estado Democrático de Direito e os ministros da Corte. A Justiça também condenou o então deputado à suspensão dos direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.
Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição de uso de redes sociais.
